Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Definições

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - "LGPD"), com o compromisso da 00K AI Software Factory ("Nós", "Empresa" ou "Controladora") em garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela 00K AI Software Factory observa os seguintes princípios:

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 00K AI Software Factory é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), quando necessário para apoiar e promover atividades do controlador

4. Finalidades do Tratamento

A 00K AI Software Factory poderá tratar dados pessoais para:

• Prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações contratuais
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Processamento de transações financeiras e faturamento
• Personalização da experiência do usuário em nossas plataformas
• Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades de nossos produtos
• Realização de pesquisas de satisfação e análises estatísticas
• Prevenção e combate a fraudes e atividades ilícitas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Os direitos acima poderão ser exercidos mediante requisição formal através do e-mail [email protected].

6. Segurança e Proteção dos Dados

A 00K AI Software Factory adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob seu tratamento contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em perfis e necessidades funcionais
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades
• Avaliações periódicas de segurança da informação
• Capacitação e conscientização regular de colaboradores
• Procedimentos formais para resposta a incidentes

7. Compartilhamento de Dados

A 00K AI Software Factory poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Com parceiros e fornecedores que necessitam acessar tais informações para viabilizar a prestação dos serviços contratados
• Com autoridades governamentais, em resposta a requisições legais
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a 00K AI Software Factory
• Quando o titular dos dados consentir expressamente com o compartilhamento

Em todos os casos de compartilhamento, a 00K AI Software Factory adotará as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais compartilhados.

8. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para atender a requisitos legais ou regulatórios. Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Recomendamos que os titulares de dados revisitem esta Política periodicamente.

Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, a 00K AI Software Factory comunicará tais alterações pelos meios de contato disponíveis.

10. ZZK Auth: Dados de Contas Google

ZZK Auth é o aplicativo de autorização da 00K.ai para integrar contas Google aos recursos utilizados pelo usuário, em seus dispositivos e nos servidores que executam essas integrações. Esta seção rege especificamente os dados obtidos pelas APIs Google e prevalece sobre disposições gerais desta política que sejam mais amplas.

Acesso e finalidade

As permissões são apresentadas pelo Google e concedidas individualmente para cada conta, conforme as funções da integração. A habilitação de novas funções pode exigir nova autorização. Os dados acessados dependem das permissões concedidas e dos recursos habilitados:

• Identificação da connectionId: endereço de e-mail e informações de perfil necessárias para identificar a conta conectada.
• Gmail: mensagens, remetentes, destinatários e marcadores, para consultar e-mails, enviar respostas e atualizar o estado de leitura. Quando habilitada, a gestão de configurações também pode acessar filtros, assinaturas e respostas automáticas. Notificações de alterações permitem acompanhar novas mensagens.
• Google Calendar: agendas, eventos, participantes e configurações de compartilhamento, para consultar ou gerenciar compromissos e acessos quando essas funções estiverem habilitadas e autorizadas.
• Google Drive: arquivos, pastas, metadados e permissões de compartilhamento, para localizar, consultar e organizar materiais e gerenciar acessos solicitados pelo usuário quando essas funções estiverem habilitadas e autorizadas.
• Google Docs: conteúdo de documentos, para criar, consultar e editar materiais nas automações solicitadas.
• Google Sheets: planilhas, células e fórmulas, para consultar e atualizar informações nas automações solicitadas.
• Google Slides: conteúdo de apresentações, para criar e editar materiais nas automações solicitadas.
• Google Chat: mensagens, espaços, participantes, reações e estado de leitura, para acompanhar conversas e executar ações nos espaços acessíveis à conta conectada.
• Google Forms: estrutura dos formulários e respostas recebidas, para criar ou editar formulários e processar as respostas nas integrações habilitadas.
• Google Tasks: listas, títulos, descrições, datas e estados de tarefas, para organizar e acompanhar atividades.
• Google Apps Script: código, metadados de projetos, implantações e informações sobre execuções, para manter as automações autorizadas pelo usuário. A execução de cada script pode depender de permissões próprias dos serviços que ele utiliza.

Processamento e compartilhamento

Os dados são tratados para executar as funcionalidades solicitadas. Quando o usuário habilita uma automação com inteligência artificial, o conteúdo necessário à tarefa pode ser processado pelo provedor de IA utilizado na integração, como a OpenAI. A conexão de uma conta, por si só, não habilita todas as automações.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs Google devem observar a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Esses dados não podem ser vendidos, utilizados para publicidade ou para treinamento de modelos de IA de uso geral. O compartilhamento deve limitar-se ao necessário para as funcionalidades solicitadas e às hipóteses permitidas por essa política.

Armazenamento, revogação e exclusão

As integrações armazenam credenciais de autorização e registros de execução necessários à continuidade do serviço. Conforme a função utilizada, conteúdos processados também podem constar em históricos de tarefas e cópias de segurança. A retenção deve limitar-se à finalidade do serviço e às obrigações aplicáveis, conforme a seção 8.

O usuário pode revogar o acesso do ZZK Auth nas conexões da Conta Google. A revogação impede novos acessos autorizados por essa conexão, mas não apaga automaticamente dados já processados ou cópias existentes.

Para solicitar a exclusão dos dados mantidos pela 00K.ai, esclarecer a retenção de históricos e backups ou exercer outros direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando a conta conectada e a integração utilizada.